| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 24/04/2024 09:29:27 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 24/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2024 19:54:15 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 dias, 10 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 23/2024 - Ciência da 20ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/04/2024 09:39:09 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 22/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/04/2024 08:50:57 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/04/2024 11:12:46 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/04/2024 11:12:35 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 19:24:03 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 27/03/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 17/2024 - Ciência da 14ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/03/2024 16:38:08 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, de 27/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 16:37:57 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, de 27/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 27/03/2024 16:37:45 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 29/2024 - Parecer PE 37/2024
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| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/03/2024 18:28:45 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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