| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 226 dias, 16 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Ofício do Executivo 102/2024 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.619, de 10.04.2024.
Publicação no Diário Oficial 51/2024 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5619, de 10 de abril de 2024.
Publicação no Diário Oficial 58/2024 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5619, de 10 de abril de 2024 - Errata
Lei Ordinária 5619/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 440.000,00 ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei Ordinária 5619/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 440.000,00 ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei Ordinária 5619/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 440.000,00 ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei Ordinária 5619/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 440.000,00 ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei Ordinária 5619/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 440.000,00 ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei Ordinária 5619/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 440.000,00 ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei Ordinária 5619/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 440.000,00 ao orçamento de 2024 e dá outras providências.
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/04/2024 09:28:13 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de 8/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 19:31:50 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 03/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 18/2024 - Ciência da 15ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 02/04/2024 12:08:47 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária de 3/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/04/2024 11:56:17 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 02/04/2024 11:55:59 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 86/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0013-2024).
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/03/2024 09:42:02 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/03/2024 09:41:49 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2024 19:31:59 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 10 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 06/03/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 11/2024 - Ciência da 8ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/03/2024 22:00:12 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 8ª Sessão Ordinaria, de 06/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/03/2024 21:59:54 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 8ª Sessão Ordinaria, de 06/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 05/03/2024 21:59:35 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 18/2024 - Parecer ao PE 13/2024
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/03/2024 18:19:22 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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