PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Decreto Legislativo 5/2024

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Data de apresentação 16/02/2024 16:57:38

N° Processo 111/2024

N° Protocolo 116/2024

ID 154893

Ementa

Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara.

Autoria

PEDRO SANNINI; MARCIO ALMEIDA;

Situação

Tramitando

Norma resultante Decreto Legislativo 898/2024

Documentos do processo

Lei 12133/21
Ato 1/24

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 6/2024

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2024	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/02/2024 09:40:17	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Propositura promulgada pelo Presidente da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 898/2024 - Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara. Oficio Processado 45/2024 - Ofício encaminhando Decreto-Legislativo nº 0898-2024. Publicação no Diário Oficial 18/2024 - Publicação no Diário Oficial do Decreto-Legislativo nº 898, de 22 de fevereiro de 2024.

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2024 20:24:55	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 8 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 21/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Comprovante de Votação 17/2024 - Comprovante de votação PDL 0005-2024 Ciência 6/2024 - Ciência da 4ª Sessão Ordinária

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 21/02/2024 12:15:02	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária, de 21/2/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/02/2024 12:14:31	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 21/02/2024 12:14:14	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 42/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0005-2024).

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/02/2024 12:13:43	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2024	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/02/2024 12:13:32	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 38/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0005-2024).

Recebimento: 20/02/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/02/2024 11:06:37	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2024	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2024 19:20:30	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 8 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 19/02/2024. Às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 4/2024 - Ciência da 3ª Sessão Ordinária

Recebimento: 19/02/2024	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 19/02/2024 10:44:31	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 3ª Sessão Ordinária, de 19/2/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/02/2024 10:44:14	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 3ª Sessão Ordinária, de 19/2/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/02/2024 16:57:38	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).}

26/02

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo 281 dias, 19 horas, 54 minutos

22/02

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 4 dias, 13 horas, 15 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 26/02/2024 Decreto Legislativo Oficio Processado Publicação no Diário Oficial

21/02

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 8 horas, 9 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Comprovante de Votação Ciência

21/02

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/02/2024

21/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 21/02/2024

21/02

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Parecer

21/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 21/02/2024

20/02

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 1 hora, 6 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Parecer

20/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 15 horas, 46 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 20/02/2024

19/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 8 horas, 35 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 19/02/2024 Ciência

19/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 19/02/2024

16/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 17 horas, 46 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 19/02/2024

16/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/02/2024 18:33:12

ORD 6/2024 - Requerimento de Ordem do Dia

PEDRO SANNINI

Anexos da Proposição Principal

Lei 12133/21
Ato 1/24

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 5/2024

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).}