PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Decreto Legislativo 5/2024

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Data de apresentação 16/02/2024 16:57:38

N° Processo 111/2024

N° Protocolo 116/2024

ID 154893

Ementa

Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara.

Autoria

PEDRO SANNINI; MARCIO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 898/2024

Documentos do processo

Lei 12133/21
Ato 1/24

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 6/2024

Histórico da Tramitação _{326 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2025	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2024	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/02/2024 09:40:17	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Propositura promulgada pelo Presidente da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 898/2024 - Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara. Oficio Processado 45/2024 - Ofício encaminhando Decreto-Legislativo nº 0898-2024. Publicação no Diário Oficial 18/2024 - Publicação no Diário Oficial do Decreto-Legislativo nº 898, de 22 de fevereiro de 2024.

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2024 20:24:55	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 8 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 21/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Comprovante de Votação 17/2024 - Comprovante de votação PDL 0005-2024 Ciência 6/2024 - Ciência da 4ª Sessão Ordinária

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 21/02/2024 12:15:02	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária, de 21/2/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/02/2024 12:14:31	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 21/02/2024 12:14:14	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 42/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0005-2024).

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/02/2024 12:13:43	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2024	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/02/2024 12:13:32	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 38/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0005-2024).

Recebimento: 20/02/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/02/2024 11:06:37	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2024	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2024 19:20:30	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 8 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 19/02/2024. Às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 4/2024 - Ciência da 3ª Sessão Ordinária

Recebimento: 19/02/2024	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 19/02/2024 10:44:31	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 3ª Sessão Ordinária, de 19/2/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/02/2024 10:44:14	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 3ª Sessão Ordinária, de 19/2/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/02/2024 16:57:38	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{326 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}

08/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2025

22/02

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 4 dias, 13 horas, 15 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 26/02/2024 Decreto Legislativo Oficio Processado Publicação no Diário Oficial

21/02

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 8 horas, 9 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Comprovante de Votação Ciência

21/02

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/02/2024

21/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 21/02/2024

21/02

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Parecer

21/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 21/02/2024

20/02

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 1 hora, 6 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Parecer

20/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 15 horas, 46 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 20/02/2024

19/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 8 horas, 35 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 19/02/2024 Ciência

19/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 19/02/2024

16/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 17 horas, 46 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 19/02/2024

16/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/02/2024 18:33:12

ORD 6/2024 - Requerimento de Ordem do Dia

PEDRO SANNINI

Anexos da Proposição Principal

Lei 12133/21
Ato 1/24

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 5/2024

Histórico da Tramitação 326 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 326 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{326 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{326 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}