| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2024 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/02/2024 08:39:01 |
Ação: Proposição Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5586/2024 - Dá nova redação ao artigo 2º, caput, da Lei Municipal nº 5.429, de 16 de dezembro de 2022, com redação dada pela Lei Municipal nº 5.466, de 27 de abril de 2023, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Guaratinguetá.
Ofício do Executivo 12/2024 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.586, de 31.01.2024.
Publicação no Diário Oficial 4/2024 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5586, de 31 de janeiro de 2024.
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| Recebimento: 31/01/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 31/01/2024 08:38:19 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária, de 31/1/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/01/2024 08:37:52 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/01/2024 08:37:11 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/01/2024 08:36:30 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/01/2024 08:35:51 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2024 |
Fase: Analisar Proposição (Sessão Extraordinária) |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 31/01/2024 08:35:35 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 4 dias, 15 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 7/2024 - Parecer PE 001/2024
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| Recebimento: 26/01/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/01/2024 17:20:34 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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