Data de apresentação 22/11/2023 15:06:27
 N° Processo 2006/2023
 N° Protocolo 2529/2023
 ID 154520
 Ementa

Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.E. nº 0098-2023, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 98/2023 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação