| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/11/2023 10:04:25 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária, de 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/11/2023 10:03:57 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 13/11/2023 10:03:37 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 301/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0114-2023).
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/11/2023 12:13:01 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 3 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2023 22:36:53 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 12 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 66ª Sessão Ordinária, realizada em 08/11/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 75/2023 - Ciência da 66ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/11/2023 10:06:18 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 66ª Sessão Ordinária, de 8/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/11/2023 10:06:02 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 16 horas
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 66ª Sessão Ordinária, de 8/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 07/11/2023 18:05:24 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimeno Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 143/2023 - Parecer PE 114/2023
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/11/2023 14:52:55 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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