| Recebimento: 08/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/12/2023 09:21:17 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária, de 6/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2023 20:34:27 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 11 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 71ª Sessão Ordinária, realizada em 04/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 80/2023 - Ciência da 71ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/12/2023 09:28:20 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária, de 4/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/11/2023 08:28:16 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 30/11/2023 08:27:57 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 326/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0113-2023).
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/11/2023 09:37:33 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/11/2023 10:01:16 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/11/2023 10:01:02 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2023 19:31:42 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 65ª Sessão Ordinária, realizada em 06/11/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 74/2023 - Ciência da 65ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/11/2023 16:12:45 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 65ª Sessão Ordinária, de 06/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/11/2023 16:12:29 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 65ª Sessão Ordinária, de 06/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 06/11/2023 16:11:18 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 141/2023 - Parecer PE 113/2023
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/11/2023 17:31:07 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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