PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Resolução 6/2023

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Data de apresentação 11/10/2023 21:07:52

N° Processo 2161/2023

N° Protocolo 2257/2023

ID 154238

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara, para criação Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Autoria

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica; PEDRO SANNINI;

Situação

Arquivado

Norma resultante Resolução 708/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 60/2023

Histórico da Tramitação _{93 Dia(s), 18 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2024	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/10/2023 10:13:04	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Propositura promulgada pelo Presidente da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resolução 708/2023 - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara, para criação de Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publicação no Diário Oficial 138/2023 - Publicação no Diário Oficial da Resolução nº 708, de 24 de outubro de 2023.

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2023 19:47:02	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 56 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 62ª Sessão Ordinária, realizada em 23/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 71/2023 - Ciência da 62ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 44/2023 - comprovante de votação PR 006-2023

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 23/10/2023 15:34:31	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura incluída, em única discussão e votação, na 62ª Sessão Ordinária, de 23/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/10/2023 15:33:13	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/10/2023 15:30:33	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Parecer exarado pela Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 270/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Resolução nº 0006-2023).

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/10/2023 15:21:57	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Parecer da Mesa Diretora	Setor:Mesa Diretora
Envio: 23/10/2023 15:21:23	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer exarado pela Mesa Diretora.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 275/2023 - PARECER DA MESA DIRETORA (Projeto de Resolução nº 0006-2023).

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/10/2023 15:20:36	Ação: Proposição Encaminhada à Mesa Diretora da Câmara
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 19/10/2023 11:09:21	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0060-2023, em Sessão Ordinária de 18/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2023 19:17:49	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 60ª Sessão Ordinária, realizada em 16/10/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 68/2023 - Ciência da 60ª Sessão Ordinária

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 16/10/2023 17:03:15	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Proposição incluída no Pequeno Expediente da 60ª Sessão Ordinária, de 16/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/10/2023 17:02:59	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para o Pequeno Expediente da 60ª Sessão Ordinária, de 16/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/10/2023 21:07:52	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{93 Dia(s), 18 horas, 11 minuto(s).}

13/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2024

24/10

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 2 dias, 14 horas, 26 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 26/10/2023 Resolução Publicação no Diário Oficial

23/10

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 4 horas, 12 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 23/10/2023 Ciência Comprovante de Votação

23/10

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 1 minuto Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/10/2023

23/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 2 minutos Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 23/10/2023

23/10

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/10/2023 Parecer

23/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão

23/10

Parecer da Mesa Diretora Mesa Diretora Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/10/2023 Parecer

19/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 4 dias, 4 horas, 11 minutos Proposição Encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Despacho Eletrônico - 23/10/2023

17/10

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 2 dias, 15 horas, 51 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 19/10/2023

16/10

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 14 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Ciência

16/10

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 16/10/2023

11/10

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 4 dias, 19 horas, 55 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 16/10/2023

11/10

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 11/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 60 de 16/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 62 de 23/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/10/2023 16:40:16

ORD 60/2023 - Requerimento de Ordem do Dia

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 6/2023

Histórico da Tramitação 93 Dia(s), 18 horas, 11 minuto(s).

Histórico da Tramitação 93 Dia(s), 18 horas, 11 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{93 Dia(s), 18 horas, 11 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{93 Dia(s), 18 horas, 11 minuto(s).}