PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 99/2023

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Data de apresentação 29/09/2023 18:46:02

N° Processo 2007/2023

N° Protocolo 2096/2023

ID 154074

Ementa

Dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores definidos no Plano Plurianual - PPA 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2024, adequando-os e convalidando com as metas e prioridades estabelecidas na Lei Orçamentária Anual - LOA para 2024 e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 5546/2023

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/11/2023 09:54:15	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 35 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 261/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.546, de 07.11.2023. Lei Ordinária 5546/2023 - Dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores definidos no Plano Plurianual - PPA 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024, adequando-os e convalidando com as metas e prioridades estabelecidas na Lei Orçamentária Anual - LOA para 2024 e dá outras providências. Publicação no Diário Oficial 151/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5546, de 07 de novembro de 2023.

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/10/2023 08:19:04	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 122/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0099-2023.

Recebimento: 24/10/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2023 22:33:40	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 6 dias, 12 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 63ª Sessão Ordinária, realizada em 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 72/2023 - Ciência da 63ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 50/2023 - comprovante de votação PE 99-2023

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 24/10/2023 10:21:30	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária, de 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2023 19:41:55	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 9 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Propositura discutida na 62ª Sessão Ordinária, realizada em 23/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 71/2023 - Ciência da 62ª Sessão Ordinária

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 23/10/2023 10:22:01	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária, de 23/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/10/2023 10:56:14	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 19/10/2023 10:55:50	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 257/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0099-2023).

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/10/2023 12:16:01	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 10/10/2023 12:15:47	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2023 21:36:28	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 4 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 56ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 63/2023 - Ciência da 56ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 02/10/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 02/10/2023 16:57:37	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura incluída em Objeto de Deliberação, no Pequeno Expediente da 56ª Sessão Ordinária a ser realizada em 02/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/10/2023 16:56:37	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura pronta para incluir em Objeto de Deliberação, no Pequeno Expediente da 56ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 02/10/2023 16:56:07	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 143, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 125/2023 - Parecer PE 99-2023

Recebimento: 29/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/09/2023 18:46:03	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

28/11

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

nov

31/10

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 13 dias, 1 hora, 35 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 13/11/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

31/10

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 9 horas, 45 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Oficio Processado

24/10

2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 12 horas, 12 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 30/10/2023 Ciência Comprovante de Votação

24/10

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 14 horas, 39 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 24/10/2023

23/10

1ª Discussão Plenário 9 horas, 19 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 23/10/2023 Ciência

19/10

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 3 dias, 23 horas, 25 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 23/10/2023

19/10

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 19/10/2023

10/10

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 8 dias, 22 horas, 39 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Parecer

10/10

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 10/10/2023

03/10

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 14 horas, 39 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 10/10/2023

02/10

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 4 horas, 38 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Ciência

02/10

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 minuto Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 02/10/2023

02/10

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 02/10/2023

out

29/09

Analisar Proposição Departamento Jurídico 2 dias, 22 horas, 10 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Memorando Jurídico

29/09

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 99/2023

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}