PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Decreto Legislativo 31/2023

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Data de apresentação 29/09/2023 17:17:11

N° Processo 1995/2023

N° Protocolo 2084/2023

ID 154033

Ementa

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Ilustríssimo Senhor André Moraes.

Autoria

PEDRO SANNINI;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 892/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 54/2023

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 22 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2024	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/11/2023 09:22:49	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 1 dia, 59 minutos
Complemento da Ação: Propositura promulgada pelo Presidente da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 892/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Ilustríssimo Senhor André Moraes. Publicação no Diário Oficial 146/2023 - Publicação no Diário Oficial do Decreto-Legislativo 892, de 31 de outubro de 2023.

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2023 22:27:15	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 12 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 63ª Sessão Ordinária, realizada em 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 72/2023 - Ciência da 63ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 46/2023 - comprovante de votação PDL 31-2023

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 30/10/2023 10:00:02	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária, de 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/10/2023 09:59:28	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 30/10/2023 09:59:08	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 280/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0031-2023).

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/10/2023 09:58:42	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 30/10/2023 09:58:30	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 279/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0031-2023).

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/10/2023 10:27:22	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 24/10/2023 10:27:08	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0054-2023, em Sessão Ordinária de 23/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2023 19:46:21	Ação: Proposição Deliberada

Complemento da Ação: Propositura deliberada na 62ª Sessão Ordinária, realizada em 23/10/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 71/2023 - Ciência da 62ª Sessão Ordinária

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 23/10/2023 17:22:38	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 62ª Sessão Ordinária, de 23/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/10/2023 17:22:07	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 24 dias, 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 62ª Sessão Ordinária, de 23/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/09/2023 17:17:12	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 22 horas, 2 minuto(s).}

13/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2024

31/10

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 1 dia, 10 horas, 55 minutos Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Decreto Legislativo Publicação no Diário Oficial

30/10

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 12 horas, 27 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 30/10/2023 Ciência Comprovante de Votação

30/10

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 30/10/2023

30/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 30/10/2023

30/10

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/10/2023 Parecer

30/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 30/10/2023

24/10

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 23 horas, 31 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/10/2023 Parecer

24/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 24/10/2023

24/10

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 14 horas, 40 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 24/10/2023

23/10

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 23 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 23/10/2023 Ciência

23/10

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 23/10/2023

out

29/09

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 24 dias, 4 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 23/10/2023

29/09

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 62 de 23/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 63 de 30/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/09/2023 19:06:01

ORD 54/2023 - Requerimento de Ordem do Dia

PEDRO SANNINI

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 31/2023

Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 22 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 22 horas, 2 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 22 horas, 2 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 22 horas, 2 minuto(s).}