| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/09/2023 10:47:33 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária, de 27/9/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/09/2023 10:47:06 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 27/09/2023 10:46:44 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 18 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 239/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0091-2023).
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2023 10:28:29 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/09/2023 10:28:09 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 7 dias, 14 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0051-2023, em Sessão Ordinária, de 25/9/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2023 20:22:50 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 51ª Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 57/2023 - Ciência da 51ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/09/2023 10:30:45 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 51ª Sessão Ordinária, de 13/9/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/09/2023 10:30:27 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 51ª Sessão Ordinária, de 13/9/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 13/09/2023 10:23:46 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto do artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 115/2023 - Parecer PE 91-2023
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| Recebimento: 11/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/09/2023 17:54:04 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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