| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/10/2023 09:18:21 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária de 11/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 22:15:49 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 58ª Sessão Ordinária, realizada em 09/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 66/2023 - Ciência da 58ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/10/2023 12:31:43 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária, de 9/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/10/2023 12:30:30 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 05/10/2023 12:30:00 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 238/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0090-2023).
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2023 12:31:35 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/09/2023 12:31:17 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2023 20:10:12 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 9 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 51ª Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 57/2023 - Ciência da 51ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/09/2023 10:29:55 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 51ª Sessão Ordinária, de 13/9/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/09/2023 10:29:38 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 51ª Sessão Ordinária, de 13/9/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 13/09/2023 10:22:37 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto do artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 114/2023 - Parecer PE 90-2023
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| Recebimento: 11/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/09/2023 17:51:31 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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