PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 87/2023

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Data de apresentação 01/09/2023 15:51:15

N° Processo 1695/2023

N° Protocolo 1773/2023

ID 153746

Ementa

Atribui nova redação à Lei Municipal nº 5.484, de 30 de junho de 2023 e, dá denominação de "VEREADOR ARGUS RANIERI" ao logradouro situado no Loteamento Nova República, conforme "planta" anexa.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 5528/2023

Histórico da Tramitação _{52 Dia(s), 0 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/10/2023 09:51:55	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 14 dias, 5 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 224/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.528, de 04.10.2023. Lei Ordinária 5528/2023 - Atribui nova redação à Lei Municipal nº 5.484, de 30 de junho de 2023 e, dá denominação de "VEREADOR ARGUS RANIERI" ao logradouro situado no Loteamento Nova República, conforme "planta" anexa. Publicação no Diário Oficial 129/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5528, de 4 de outubro de 2023.

Recebimento: 02/10/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/10/2023 09:46:47	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 12 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 103/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0087-2023

Recebimento: 28/09/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2023 21:19:05	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 4 dias, 13 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 56ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 63/2023 - Ciência da 56ª Sessão Ordinária. Comprovante de Votação 27/2023 - comprovante de votação PE 87-2023

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 28/09/2023 08:12:43	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na 56ª Sessão Ordinária, de 2/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 27/09/2023 20:51:44	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Propositura discutida na 55ª Sessão Ordinária, realizada em 27/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 62/2023 - Ciência da 55ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 26/09/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 26/09/2023 11:55:13	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária, de 27/9/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/09/2023 11:32:15	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/09/2023 11:31:45	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 27 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 230/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0087-2023).

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/09/2023 11:04:07	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/09/2023 11:03:51	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2023 19:38:53	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 48ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 54/2023 - Ciência da 48ª Sessão Ordinária

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 04/09/2023 16:09:31	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 48ª Sessão Ordinária, de 4/9/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/09/2023 16:09:14	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 48ª Sessão Ordinária, de 4/9/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 04/09/2023 16:08:30	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 17 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimeno Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 110/2023 - Parecer PE 87-2023

Recebimento: 01/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/09/2023 15:51:15	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{52 Dia(s), 0 horas, 57 minuto(s).}

23/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

03/10

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 14 dias, 5 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 17/10/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

02/10

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 12 horas, 27 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/10/2023 Oficio Processado

out

28/09

2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 13 horas, 6 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Ciência Comprovante de Votação

28/09

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 11 horas, 20 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 28/09/2023

26/09

1ª Discussão Plenário 1 dia, 8 horas, 56 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 27/09/2023 Ciência

26/09

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 22 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 26/09/2023

26/09

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 26/09/2023

14/09

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 12 dias, 27 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Parecer

14/09

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/09/2023

05/09

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 9 dias, 15 horas, 24 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 14/09/2023

04/09

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 3 horas, 29 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 04/09/2023 Ciência

04/09

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 04/09/2023

04/09

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 04/09/2023

01/09

Analisar Proposição Departamento Jurídico 3 dias, 17 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 04/09/2023 Memorando Jurídico

01/09

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 87/2023

Histórico da Tramitação 52 Dia(s), 0 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 52 Dia(s), 0 horas, 57 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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