| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/09/2023 20:24:44 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída em 2ª Discussão e Votação na 55ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2023 20:24:26 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 54ª Sessão Ordinária, realizada em 25/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 61/2023 - Ciência da 54ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/09/2023 17:03:36 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída em 1ª Discussão na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária a ser realizada em 25/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/09/2023 17:02:49 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para incluir na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária a ser realizada em 25/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 25/09/2023 17:02:24 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 25 dias, 6 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Informa ainda que conforme Ata da 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/09/2023, os membros da Comissão após exararem os pareceres, não os assinaram digitalmente na data de 20/09/2023, devido a problemas técnicos no sistema.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 214/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0082-2023).
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/08/2023 10:42:53 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 31/08/2023 10:42:38 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2023 19:33:23 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 45ª Sessão Ordinária, realizada em 23/08/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 51/2023 - Ciência da 45ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/08/2023 16:13:17 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 45ª Sessão Ordinária, de 23/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/08/2023 16:12:47 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 45ª Sessão Ordinária, de 23/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 23/08/2023 16:11:58 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimeno Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 102/2023 - Parecer PE 82-2023
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/08/2023 16:53:43 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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