| Recebimento: 13/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/12/2023 09:18:58 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária, de 6/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2023 01:34:50 |
Ação: Adiada a Votação
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: ADIADA A VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 7 DIAS, A CONTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 79/2023 - Ciência da 70ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/11/2023 09:19:24 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária, de 29/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2023 22:37:08 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 10 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 27/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 78/2023 - Ciência da 69ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/11/2023 12:33:43 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária, de 27/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/11/2023 09:45:49 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 23/11/2023 09:45:25 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 294/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0079-2023).
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/11/2023 08:29:47 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/08/2023 10:10:43 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 29/08/2023 10:10:28 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2023 19:32:51 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 44ª Sessão Ordinária, realizada em 21/08/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 50/2023 - Ciência da 44ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 21/08/2023 17:33:24 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 44ª Sessão Ordinária, de 21/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 17:33:12 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 44ª Sessão Ordinária, de 21/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 21/08/2023 17:32:53 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimeno Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 99/2023 - Parecer PE 79-2023
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/08/2023 17:28:51 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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