PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 76/2023

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Data de apresentação 18/08/2023 17:27:49

N° Processo 1565/2023

N° Protocolo 1641/2023

ID 153610

Ementa

Autoriza o EXECUTIVO MUNICIPAL a celebrar Convênio com a UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, inscrita no CNPJ/MF sob n° 22.078.679/0001-74, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais Campus Universitário.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5530/2023

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 23 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/10/2023 12:40:22	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5530/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Universidade Federal de Lavras, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.078.679/0001-74, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais - Campus Universitário. Ofício do Executivo 229/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.530, de 09.10.2023. Publicação no Diário Oficial 131/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5530, de 9 de outubro de 2023.

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/10/2023 10:38:25	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 106/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0076-2023

Recebimento: 03/10/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2023 20:38:23	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 57ª Sessão Ordinária, realizada em 04/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 65/2023 - Ciência da 57ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 03/10/2023 09:53:18	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária, de 4/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2023 21:21:13	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 10 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Propositura discutida na 56ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 02/10/2023 10:54:00	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 4 dias, 9 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária, de 2/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/09/2023 10:44:04	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023	Fase: Parecer da Comissão de Educação	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 28/09/2023 10:43:42	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 242/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0076-2023).

Recebimento: 26/09/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/09/2023 11:40:59	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 26/09/2023 11:40:42	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 45 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 212/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0076-2023).

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/09/2023 09:55:25	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/09/2023 09:54:48	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 207/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0076-2023).

Recebimento: 29/08/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/08/2023 10:09:09	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 29/08/2023 10:08:53	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 7 dias, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2023 19:30:49	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 44ª Sessão Ordinária, realizada em 21/08/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 50/2023 - Ciência da 44ª Sessão Ordinária

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 21/08/2023 17:29:42	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 44ª Sessão Ordinária, de 21/8/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/08/2023 17:29:31	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 44ª Sessão Ordinária, de 21/8/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 21/08/2023 17:29:01	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimeno Interno da Câmara
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 97/2023 - Parecer PE 76-2023

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/08/2023 17:27:50	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 23 horas, 21 minuto(s).}

23/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

05/10

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 13 dias, 2 horas, 1 minuto Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 18/10/2023 Lei Ordinária Ofício do Executivo Publicação no Diário Oficial

05/10

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 14 horas Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Oficio Processado

03/10

2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 10 horas, 45 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Ciência

03/10

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 12 horas, 32 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 03/10/2023

02/10

1ª Discussão Plenário 10 horas, 27 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 02/10/2023

out

28/09

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 4 dias, 9 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 02/10/2023

28/09

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 28/09/2023

26/09

Parecer da Comissão de Educação Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 1 dia, 23 horas, 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Parecer

26/09

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 26/09/2023

05/09

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 21 dias, 1 hora, 45 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Parecer

05/09

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 05/09/2023

set

29/08

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 23 horas, 45 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/09/2023 Parecer

29/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 29/08/2023

22/08

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 14 horas, 38 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 29/08/2023

21/08

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 1 minuto Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 21/08/2023 Ciência

21/08

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 21/08/2023

21/08

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 21/08/2023

18/08

Analisar Proposição Departamento Jurídico 3 dias, 1 minuto Receber Proposição Despacho Eletrônico - 21/08/2023 Memorando Jurídico

18/08

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 76/2023

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 23 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 23 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 23 horas, 21 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 23 horas, 21 minuto(s).}