| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/10/2023 09:50:43 |
Ação: Proposição Sancionada
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Executivo 212/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.521, de 28.09.2023.
Lei Ordinária 5521/2023 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 4°, da Lei Municipal n° 4.873, de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre a doação com encargo, de terreno pertencente ao património público municipal, à Fazenda do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e, destinado à ampliação ou construção do Fórum.
Publicação no Diário Oficial 127/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5521, de 28 de setembro de 2023.
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/09/2023 20:17:55 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída em 2ª Discussão e Votação na 55ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2023 20:16:25 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 54ª Sessão Ordinária, realizada em 25/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 61/2023 - Ciência da 54ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/09/2023 16:43:56 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída em 1ª Discussão na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária a ser realizada em 25/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/09/2023 16:37:30 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para incluir na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária a ser realizada em 25/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 25/09/2023 16:37:00 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 20 dias, 6 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Informa ainda que conforme Ata da 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/09/2023, os membros da Comissão após exararem os pareceres, não os assinaram digitalmente na data de 20/09/2023, devido a problemas técnicos no sistema.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 213/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0078-2023).
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/09/2023 09:57:27 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/08/2023 10:09:56 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 29/08/2023 10:09:40 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2023 19:31:36 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 44ª Sessão Ordinária, realizada em 21/08/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 50/2023 - Ciência da 44ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 21/08/2023 17:31:54 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 44ª Sessão Ordinária, de 21/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2023 17:31:41 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 44ª Sessão Ordinária, de 21/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 21/08/2023 17:31:27 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimeno Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 98/2023 - Parecer PE 78-2023
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/08/2023 17:25:41 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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