| Recebimento: 01/09/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/08/2023 10:02:40 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária, de 16/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/08/2023 10:02:03 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 16/08/2023 10:01:37 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 30 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 189/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0068-2023).
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/08/2023 09:30:52 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 15/08/2023 09:30:36 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 5 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0041-2023, em Sessão Ordinária de 14/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 19:49:12 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 9 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 41ª Sessão Ordinária, realizada em 09/08/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,àComissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 47/2023 - Ciência da 41ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/08/2023 10:46:47 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 9/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/08/2023 10:46:30 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 9/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 08/08/2023 17:44:33 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimeno Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 89/2023 - Parecer PE 69/2023
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/08/2023 18:01:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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