Data de apresentação 04/08/2023 17:03:13
 N° Processo 1445/2023
 N° Protocolo 1516/2023
 ID 153483
 Ementa

Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.L. nº 0020-2023, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação