| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/07/2023 15:32:53 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 24/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 43/2023 - Ciência da 02ª Sessão Extraordinária
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| Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 24/07/2023 11:45:47 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária, de 24/7/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/07/2023 11:45:14 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 24/07/2023 11:44:52 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 178/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0051-2023).
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| Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/07/2023 11:44:24 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/07/2023 11:43:04 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/07/2023 15:55:37 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura Encaminhada a Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2023 19:25:31 |
Ação: Proposição Deliberada
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 37ª Sessão Ordinária, realizada em 26/06/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 41/2023 - Ciência da 37ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/06/2023 16:26:07 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 26/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/06/2023 16:25:56 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 26/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 26/06/2023 16:24:49 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 62/2023 - Parecer PE 51/2023
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/06/2023 18:00:35 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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