| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2023 20:56:26 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 07/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 37/2023 - Ciência da 33ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/06/2023 08:28:45 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária, de 7/6/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2023 20:00:37 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 05/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 36/2023 - Ciência da 32ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 01/06/2023 10:00:08 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, de 5/6/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/06/2023 09:14:32 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 01/06/2023 09:14:11 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 139/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0038-2023).
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2023 09:58:52 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/05/2023 09:58:39 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2023 20:17:08 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 30/2023 - Ciência da 26ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 15/05/2023 16:24:35 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 26ª Sessão Ordinária, de 15/5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/05/2023 16:24:12 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 26ª Sessão Ordinária, de 15/5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 15/05/2023 16:23:40 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 45/2023 - Parecer PE 38/2023
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/05/2023 17:19:53 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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