PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 34/2023

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Data de apresentação 24/04/2023 17:48:02

N° Processo 796/2023

N° Protocolo 825/2023

ID 152781

Ementa

Dá nova redação ao artigo 2°, da Lei Municipal n° 5.429, de 16 dezembro de 2022, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Guaratinguetá.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5466/2023

Documentos do processo

Ofício de encaminhamento
Ofício solicitando Sessão Extraordinária
Anexo

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/07/2023 13:30:45	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 78 dias, 2 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 78/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.466, de 27.04.2023. Lei Ordinária 5466/2023 - Dá nova redação ao artigo 2°, da Lei Municipal n° 5.429, de 16 dezembro de 2022, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Guaratinguetá. Publicação no Diário Oficial 53/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5466, de 27 de Abril de 2023.

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/04/2023 11:01:52	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: Prpositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 39/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0034-2023

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2023 19:29:13	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 26/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 24/2023 - Ciência da 1ª Sessão Extraordinária

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 26/04/2023 16:12:47	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, de 26/4/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/04/2023 16:11:56	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência)	Setor:Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor
Envio: 26/04/2023 16:09:49	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 115/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Executivo nº 0034-2023).

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/04/2023 16:09:03	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 26/04/2023 16:08:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 112/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0034-2023).

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/04/2023 16:06:14	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/04/2023 16:04:24	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão deixou de parecer pois os membros não se reuniram.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/04/2023 15:59:47	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2023	Fase: Analisar Proposição (Sessão Extraordinária)	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 26/04/2023 15:55:21	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 40/2023 - Parecer PE 34/2023

Recebimento: 24/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/04/2023 17:48:02	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).}

14/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

27/04

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 78 dias, 2 horas, 28 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

27/04

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 15 horas, 32 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Oficio Processado

26/04

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 3 horas, 16 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 26/04/2023 Ciência

26/04

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 26/04/2023

26/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 2 minutos Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 26/04/2023

26/04

Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência) Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/04/2023 Parecer

26/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 26/04/2023

26/04

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/04/2023 Parecer

26/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 minuto Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 26/04/2023

26/04

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/04/2023

26/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 4 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 26/04/2023

24/04

Analisar Proposição (Sessão Extraordinária) Departamento Jurídico 1 dia, 22 horas, 7 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 26/04/2023 Memorando Jurídico

24/04

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ofício de encaminhamento
Ofício solicitando Sessão Extraordinária
Anexo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 34/2023

Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).}