| Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 21:32:10 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 27ª Sessão Ordinária, realizada em 17/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 31/2023 - Ciência da 27ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/05/2023 10:23:43 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária, de 17/5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2023 20:21:17 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 11 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 30/2023 - Ciência da 26ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 15/05/2023 08:42:17 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária, de 15/5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/05/2023 10:18:43 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 11/05/2023 10:18:19 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 14 dias, 18 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 111/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0030-2023).
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/04/2023 15:52:05 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada à Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/04/2023 15:51:14 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2023 19:15:28 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 20/2023 - Ciência da 19ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 17/04/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 17/04/2023 16:26:36 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 17/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/04/2023 16:26:18 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 17/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 17/04/2023 16:25:26 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 35/2023 - Parecer PE 30/2023
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2023 16:56:06 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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