| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 17/10/2023 08:17:17 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária, de 18/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/10/2023 17:09:47 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária, de 16/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/10/2023 17:08:37 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 16/10/2023 17:08:10 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 261/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0028-2023).
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/09/2023 15:11:55 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/04/2023 10:31:48 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/04/2023 10:31:29 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2023 19:58:02 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 05/04/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas
Em seguida, às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 18/2023 - Ciência da 17ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/04/2023 11:16:06 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 17ª Sessão Ordinária, de 5/4/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/04/2023 11:15:50 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 17ª Sessão Ordinária, de 5/4/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 05/04/2023 11:15:14 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 143, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 31/2023 - Parecer PE 31/2023
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/04/2023 19:48:03 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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