| Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2023 20:00:10 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 9 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 05/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 18/2023 - Ciência da 17ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/04/2023 10:38:35 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, de 5/4/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/04/2023 10:38:05 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 05/04/2023 10:37:45 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 32 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 94/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0029-2023).
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2023 10:05:33 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2023 19:30:28 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 8 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 03/04/2023.
À Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 17/2023 - Ciência da 16ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/04/2023 10:45:40 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 3/4/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/04/2023 10:45:26 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 3/4/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 31/03/2023 18:16:16 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 30/2023 - Parecer PE 29/2023
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/03/2023 16:33:55 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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