PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 8/2023

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Data de apresentação 24/03/2023 17:54:28

N° Processo 526/2023

N° Protocolo 540/2023

ID 152483

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo Municipal.

Autoria

PEDRO SANNINI; MARCIO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5455/2023

Documentos do processo

Ofício

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 22/2023

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 23 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/07/2023 17:53:44	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 105 dias, 8 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5455/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo Municipal. Ofício do Executivo 57/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n.º 5.455, de 30.03.2023. Publicação no Diário Oficial 46/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5455, de 30 de março de 2023.

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/03/2023 09:43:28	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 26/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0008-2023

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2023 21:29:55	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 11 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 29/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 16/2023 - Ciência da 15ª Sessão Ordinária

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 29/03/2023 10:20:43	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, de 29/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2023 10:20:12	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 29/03/2023 10:19:50	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 83/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0008-2023).

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2023 10:19:24	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 29/03/2023 10:19:08	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 70/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0008-2023).

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2023 10:18:40	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 22:09:54	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência

Complemento da Ação: Propositura deliberada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 27/03/2023. Ás Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 15/2023 - Ciência da 14ª Sessão Ordinária

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/03/2023 15:06:42	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/03/2023 15:03:52	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2023 17:54:29	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 23 horas, 59 minuto(s).}

13/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

30/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 105 dias, 8 horas, 10 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Lei Ordinária Ofício do Executivo Publicação no Diário Oficial

30/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 12 horas, 13 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Oficio Processado

29/03

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 11 horas, 9 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Ciência

29/03

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Parecer

29/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Parecer

29/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 dia, 12 horas, 8 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 29/03/2023

27/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 7 horas, 3 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 27/03/2023 Ciência

27/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 2 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 27/03/2023

24/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 21 horas, 9 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 27/03/2023

24/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 14 de 27/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 15 de 29/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/03/2023 18:06:43

ORD 22/2023 - Requerimento de Ordem do Dia

PEDRO SANNINI; MARCIO ALMEIDA

Anexos da Proposição Principal

Ofício

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 8/2023

Histórico da Tramitação 110 Dia(s), 23 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 110 Dia(s), 23 horas, 59 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 23 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 23 horas, 59 minuto(s).}