PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 19/2023

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Data de apresentação 24/03/2023 15:27:14

N° Processo 506/2023

N° Protocolo 519/2023

ID 152469

Ementa

Altera o Anexo I e Anexo II da Lei Municipal nº 5.435, de 20 de dezembro de 2022.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5450/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 16/2023

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/07/2023 12:34:34	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 106 dias, 2 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5450/2023 - Altera o Anexo I e Anexo II da Lei Municipal nº 5.435, de 20 de dezembro de 2022. Ofício do Executivo 52/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n.º 5.450, de 30.03.2023. Publicação no Diário Oficial 32/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5450, de 30 de Março de 2023.

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/03/2023 09:37:35	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 20/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0019-2023

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2023 21:24:44	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 11 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 29/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 16/2023 - Ciência da 15ª Sessão Ordinária

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 29/03/2023 09:56:27	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, de 29/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2023 09:55:57	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 29/03/2023 09:55:36	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 74/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0019-2023).

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2023 09:55:03	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 29/03/2023 09:54:48	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 64/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0019-2023).

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2023 09:54:18	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 22:05:37	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência

Complemento da Ação: Propositura deliberada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 27/03/2023. Ás Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 15/2023 - Ciência da 14ª Sessão Ordinária

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/03/2023 16:00:24	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/03/2023 16:00:12	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 27/03/2023 15:59:58	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 32 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 24/2023 - Parecer PE 019/2023

Recebimento: 24/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2023 15:27:17	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}

14/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

30/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 106 dias, 2 horas, 56 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Lei Ordinária Ofício do Executivo Publicação no Diário Oficial

30/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 12 horas, 12 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Oficio Processado

29/03

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 11 horas, 28 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Ciência

29/03

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Parecer

29/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Parecer

29/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 dia, 11 horas, 48 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 29/03/2023

27/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 6 horas, 5 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 27/03/2023 Ciência

27/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 27/03/2023

27/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 27/03/2023

24/03

Analisar Proposição Departamento Jurídico 3 dias, 32 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 27/03/2023 Memorando Jurídico

24/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/03/2023 18:00:17

ORD 16/2023 - Requerimento de Ordem do Dia

PEDRO SANNINI; MARCIO ALMEIDA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 19/2023

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}