PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 15/2023

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Data de apresentação 14/03/2023 17:33:41

N° Processo 401/2023

N° Protocolo 412/2023

ID 152349

Ementa

Autoriza o EXECUTIVO MUNICIPAL a celebrar Convênio com a CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - AÇÃO SOCIAL FRANCISCANA - mantenedora da Unidade UNIVERSIDADE SÃO FRANSCISCO, inscrição junto ao CNPJ sob n° 33.495.870/0001-38.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Temas

Contratos e Convênios

Norma resultante Lei Ordinária 5463/2023

Histórico da Tramitação _{121 Dia(s), 21 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/07/2023 12:32:05	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 85 dias, 3 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 71/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.463, de 24.04.2023 Lei Ordinária 5463/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - AÇÃO SOCIAL FRANCISCANA - Mantenedora da Unidade UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO, inscrição junto ao CNPJ sob nº 33.495.870/0001-38. Publicação no Diário Oficial 39/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5463, de 24 de Abril de 2023.

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2023 09:27:52	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Prpositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 35/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0015-2023

Recebimento: 18/04/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2023 21:57:56	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 19/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 21/2023 - Ciência da 20ª Sessão Ordinária

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 18/04/2023 10:09:57	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, de 19/4/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2023 20:11:40	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 4 dias, 10 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura discutida na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 20/2023 - Ciência da 19ª Sessão Ordinária

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/04/2023 10:10:38	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, de 17/4/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/04/2023 10:07:49	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Parecer da Comissão de Educação	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 13/04/2023 10:07:25	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 100/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0015-2023).

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/04/2023 10:07:26	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 11/04/2023 10:07:06	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 2 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 93/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0015-2023).

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/04/2023 10:05:05	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/04/2023 10:04:48	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 89/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0015-2023).

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/03/2023 14:53:36	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça, e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 28/03/2023 14:50:39	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2023 21:33:32	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 20/03/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida, às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 13/2023 - Ciência da 12ª Sessão Ordinária

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 17/03/2023 08:39:08	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 20/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/03/2023 08:38:54	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 22 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 20/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 15/03/2023 17:53:27	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 1 dia, 19 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 18/2023 - Parecer PE 015/2023

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/03/2023 17:33:42	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{121 Dia(s), 21 horas, 0 minuto(s).}

14/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

20/04

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 85 dias, 3 horas, 4 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

20/04

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 11 horas, 29 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/04/2023 Oficio Processado

18/04

2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 11 horas, 47 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Ciência

18/04

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 13 horas, 58 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 18/04/2023

13/04

1ª Discussão Plenário 4 dias, 10 horas, 1 minuto Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 17/04/2023 Ciência

13/04

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 2 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 13/04/2023

11/04

Parecer da Comissão de Educação Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 1 dia, 23 horas, 59 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/04/2023 Parecer

11/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 11/04/2023

04/04

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 7 dias, 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/04/2023 Parecer

04/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 04/04/2023

abr

28/03

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 19 horas, 11 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/04/2023 Parecer

28/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 2 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 28/03/2023

21/03

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 17 horas, 17 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 28/03/2023

17/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 3 dias, 12 horas, 54 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 20/03/2023 Ciência

17/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 17/03/2023

16/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 1 dia, 14 horas, 45 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 17/03/2023

14/03

Analisar Proposição Departamento Jurídico 1 dia, 19 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 15/03/2023 Memorando Jurídico

14/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 15/2023

Histórico da Tramitação 121 Dia(s), 21 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 121 Dia(s), 21 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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