| Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2023 21:42:38 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 20/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 13/2023 - Ciência da 12ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 17/03/2023 08:31:19 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, de 20/3/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/03/2023 10:46:50 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/03/2023 10:46:26 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0008-2023, em 15/3/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 16/03/2023 10:45:18 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 47/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0010-2023).
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/03/2023 09:55:15 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/03/2023 09:54:59 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2023 20:18:54 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 06/03/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 8/2023 - Ciência da 8ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/03/2023 16:14:12 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 8ª Sessão Ordinária, a ser realziada em 06/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/03/2023 16:14:03 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 8ª Sessão Ordinária, a ser realziada em 06/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 06/03/2023 16:13:52 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 12/2023 - Parecer PE 010/2023
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| Recebimento: 03/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/03/2023 17:02:08 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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