| Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2023 18:58:18 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 3 dias, 10 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 20/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 13/2023 - Ciência da 12ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 17/03/2023 08:41:04 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, de 20/3/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/03/2023 10:54:04 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 16/03/2023 10:53:39 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 49/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0008-2023).
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/03/2023 11:12:35 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/03/2023 11:01:00 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/03/2023 11:00:45 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2023 21:31:09 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 11 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 27/02/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 6/2023 - Ciência da 6ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/02/2023 10:21:43 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 6ª Sessão Ordinária, de 27/2/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/02/2023 10:21:26 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 6ª Sessão Ordinária, de 27/2/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/02/2023 17:00:33 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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