| Recebimento: 05/01/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2022 21:16:40 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, por unanimidade, na 70ª Sessão Ordinária, de 23/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 29/2022 - Ciência da 70ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 22/11/2022 08:07:29 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária, de 23/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2022 21:31:47 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 dias, 9 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 69ª Sessão Ordinária, de 21/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 28/2022 - Ciência da 69ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/11/2022 11:59:19 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária, de 21/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/11/2022 09:26:02 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 17/11/2022 09:25:38 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 28 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 314/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0147-2022).
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| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2022 10:32:19 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/10/2022 10:32:02 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2022 21:48:53 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição deliberada na 59ª Sessão Ordinária, de 03/10/2022.
Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/10/2022 15:43:50 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 59ª Sessão Ordinária, de 03/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/10/2022 15:43:40 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 59ª Sessão Ordinária, de 03/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 03/10/2022 15:43:15 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 178/2022 - Parecer PE 147/2022
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| Recebimento: 30/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/09/2022 15:53:01 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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