Data de apresentação 21/09/2022 18:40:29
 N° Processo 2382/2022
 N° Protocolo 2515/2022
 ID 151211
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.890, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico, parcialmente modificada pela Lei Municipal nº 5.239, de 13 de dezembro de 2021.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 5396/2022

  Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 22 horas, 47 minuto(s).

jan
2023
nov
out
set
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação