| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/12/2022 07:43:24 |
Ação: Proposição Sancionada
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Tempo gasto: 18 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Prefeito Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5414/2022 - Autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ a conceder Direito Real de Uso, de imóvel público, à ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA EMBAIXADA DO MORRO, entidade localizada na Rua Alfredo Antunes, nº 105, Bairro Alto das Almas, cidade de Guaratinguetá, inscrita no CNPJ sob nº 61.881.173/0001-50, Processo G, nº 17.136 e Processo Administrativo nº 116.116-2021.
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2022 21:31:17 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 14 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por 10 votos favoráveis, na 70ª Sessão Ordinária, de 23/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 29/2022 - Ciência da 70ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/11/2022 07:22:24 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária, de 23/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/11/2022 07:21:57 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 23/11/2022 07:21:32 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 357/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0122-2022).
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/11/2022 07:20:52 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 23/11/2022 07:20:20 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 351/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0122-2022).
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/11/2022 07:58:52 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/11/2022 07:58:35 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0074-2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/10/2022 07:46:04 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/10/2022 07:45:44 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 12 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2022 19:29:16 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
,Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/09/2022 06:57:08 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 57ª Sessão Ordinária, de 26/9/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2022 06:56:56 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 57ª Sessão Ordinária, de 26/9/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 23/09/2022 06:38:52 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/09/2022 18:26:14 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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