| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2022 21:18:19 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, por unanimidade, na 70ª Sessão Ordinária, de 23/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 29/2022 - Ciência da 70ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 22/11/2022 08:06:03 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária, de 23/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2022 21:31:43 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 dias, 9 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 69ª Sessão Ordinária, de 21/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 28/2022 - Ciência da 69ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/11/2022 11:58:50 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária, de 21/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/11/2022 09:20:09 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 17/11/2022 09:19:46 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 50 dias, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 288/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0138-2022).
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/09/2022 06:17:29 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/09/2022 06:17:15 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 8 dias, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2022 20:27:18 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 11 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/09/2022 09:24:41 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária, de 19/9/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2022 18:31:10 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 55ª Sessão Ordinária, de 19/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 16/09/2022 18:30:32 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 162/2022 - Parecer PE 138/2022
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/09/2022 18:11:13 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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