PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Executivo 131/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 06/09/2022 18:15:26

N° Processo 2243/2022

N° Protocolo 2374/2022

ID 151068

Ementa

Revoga a Lei Municipal nº 4.904, de 14 de novembro de 2018, que institui o Conselho de Usuários de Serviço Públicos - CMUSP e, dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5422/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Aditiva 25/2022

Histórico da Tramitação _{119 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 04/01/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/12/2022 08:36:00	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5422/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 4.904, de 14 de novembro de 2018, que institui o Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos - CMUSP, e dá outras providências.

Recebimento: 23/11/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/11/2022 21:25:01	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 7/2022 - Revoga a Lei Municipal n° 4.904, de 14 de novembro de 2018, que institui o Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos – CMUSP e, dá outras providências. Oficio Processado 937/2022 - Ofício encaminhando Redação Final do Projeto de Lei Executivo nº 0131-2022.

Recebimento: 18/11/2022	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2022 21:24:06	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado, com emenda aprovada, por 7 votos favoráveis e 1 contrário, na 69ª Sessão Ordinária, de 21/11/2022. Redação Final aprovada, por 8 votos favoráveis e 1 contrário, na 70ª Sessão Ordinária, de 23/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 29/2022 - Ciência da 70ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 18/11/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 18/11/2022 11:52:46	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, com Emenda Aprovada, na Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária, de 21/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2022	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2022 21:42:50	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 5 dias, 11 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Proposição discutida, com emenda aprovada, na 68ª Sessão Ordinária, de 16/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 27/2022 - Ciência da 68ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/11/2022 10:15:41	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 1 dia, 7 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, Com Emenda, na 68ª Sessão Ordinária, de 16/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/11/2022 10:07:43	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 10/11/2022 10:07:23	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 330/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0131-2022).

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/11/2022 10:06:50	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/11/2022 10:06:37	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 51 dias, 4 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 284/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0131-2022).

Recebimento: 20/09/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/09/2022 05:58:19	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2022	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 20/09/2022 05:58:07	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2022	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2022 20:03:39	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2022	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 09/09/2022 16:04:32	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 53ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2022	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/09/2022 16:03:08	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 53ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 156/2022 - Parecer PE 131/2022

Recebimento: 06/09/2022	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 09/09/2022 16:01:15	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 156/2022 - Parecer PE 131/2022

Recebimento: 06/09/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/09/2022 18:15:28	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{119 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).}

04/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2023

24/11

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 21 dias, 11 horas, 10 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 15/12/2022 Lei Ordinária

23/11

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/11/2022 Redação Final Oficio Processado

18/11

2ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 9 horas, 31 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 23/11/2022 Ciência

18/11

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 1 dia, 14 horas, 9 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 18/11/2022

11/11

1ª Discussão Plenário 5 dias, 11 horas, 27 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 16/11/2022 Ciência

10/11

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 1 dia, 7 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 11/11/2022

10/11

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 10/11/2022

10/11

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/11/2022 Parecer

10/11

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 10/11/2022

nov

20/09

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 51 dias, 4 horas, 8 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/11/2022 Parecer

20/09

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 20/09/2022

15/09

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 9 horas, 54 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 20/09/2022

09/09

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 3 dias, 3 horas, 59 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 12/09/2022

09/09

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 minuto Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 09/09/2022

09/09

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 09/09/2022 Memorando Jurídico

06/09

Analisar Proposição Departamento Jurídico 2 dias, 21 horas, 45 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 09/09/2022 Memorando Jurídico

06/09

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 06/09/2022

set

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/11/2022 14:56:25

EMA 25/2022 - Emenda Aditiva

MARCIO ALMEIDA; FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica; PEDRO SANNINI

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 131/2022

Histórico da Tramitação 119 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 119 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{119 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{119 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).}