| Recebimento: 05/01/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2022 19:29:47 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 54ª Sessão Ordinária de 14/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/09/2022 17:07:02 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/09/2022 17:06:26 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída em Única Discussão e Votação na 54ª Sessão Orinária de 14/09/2022.
Encontra-se em Regime de Urgência, através da aprovação do Requerimento nº 0053-2022, ocorrido na 53ª Sessão Ordinária de 12/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 14/09/2022 17:00:55 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 14/09/2022 16:55:52 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/09/2022 14:05:26 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/09/2022 14:03:48 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Propositura em Regime de Urgência, através da aprovação do Requerimento nº 0053-2022, na 53ª Sessão Ordinária de 12/09/2022.
,Propositura em Regime de Urgência, através da aprovação do Requerimento nº 0053-2022, na 5 em 8/8/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2022 23:33:26 |
Ação: Proposição Deliberada
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Complemento da Ação: Proposição deliberada da 52ª Sessão Ordinária, de 05/09/2022.
Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/09/2022 23:32:44 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Pequeno Expediente da 52ª Sessão Ordinária, de 05/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/09/2022 15:39:24 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 52ª Sessão Ordinária, de 05/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 02/09/2022 15:38:05 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 151/2022 - Parecer PE 126/2022
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/08/2022 18:05:15 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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