| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2022 21:31:31 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 13 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a propositura, por unanimidade, na 21ª Sessão Ordinária, de 12/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/04/2022 08:16:02 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, de 12/4/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/04/2022 08:15:39 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 12/04/2022 08:15:19 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 107/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0037-2022).
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/04/2022 08:14:54 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/04/2022 08:14:14 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/04/2022 08:13:29 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/04/2022 07:11:12 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0017-2022, em 5/4/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2022 00:15:34 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 17 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 19ª Sessão Ordinária, de 05/04/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/04/2022 06:48:02 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 19ª Sessão Ordinária, de 5/4/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/03/2022 11:09:31 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 19ª Sessão Ordinária, de 5/4/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 31/03/2022 11:08:42 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/03/2022 17:57:40 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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