Data de apresentação 14/02/2022 16:30:50
 N° Processo 4049/2019
 N° Protocolo 246/2022
 ID 148853
 Ementa

Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.E. nº 0004-2022, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 4/2022 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação