Recebimento: 25/01/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 16/11/2021 22:18:49 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 4 dias, 12 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 12/11/2021 09:44:39 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária, de 16/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 10/11/2021 09:11:22 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 10/11/2021 09:11:04 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o Requerimento nº 0116-2021, na 67ª Sessão Ordinária, de 9/11/2021, solicitando a apreciação em Regime de Urgência do referido Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
Envio: 10/11/2021 09:09:31 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 286/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0088-2021).
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Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 05/11/2021 08:44:18 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 03/11/2021 10:10:36 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 03/11/2021 10:10:24 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 19/10/2021 22:39:56 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 14 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 63ª Sessão Ordinária, de 19/10/2021.
Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 19/10/2021 08:13:25 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 62ª Sessão Ordinária, de 19/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 19/10/2021 08:13:08 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 62ª Sessão Ordinária, de 19/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
Envio: 19/10/2021 08:12:48 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 14/10/2021 12:52:04 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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