Data de apresentação 23/09/2021 16:45:23
 N° Processo 3588/2019
 N° Protocolo 2885/2021
 ID 147508
 Ementa

Acrescenta o artigo 1º-A e o parágrafo único ao artigo 2º, ambos da Lei Municipal nº 4.995, de 13 de setembro 2019, que dispõe sobre a inclusão do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento preferencial/prioritário, no âmbito do Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

 Autoria

NEI CARTEIRO;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 5233/2021

  Histórico da Tramitação 66 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).

dez
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2021