Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.995, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL/PRIORITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/2021