| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2021 17:52:49 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Complemento da Ação: Propositura aprovada por unanimidade, em Segunda Discussão e Votação, na Sessão Ordinária de 04/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/05/2021 17:52:03 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Propositura pronta para a 2ª Discussão e Votação na 26ª Sessão Ordinária do dia 04/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2021 18:07:58 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 6 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida em 1ª Discussão, na Sessão Ordinária de 27/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/04/2021 11:54:02 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 27/4/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/04/2021 13:46:51 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 20/04/2021 13:46:29 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 77/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TURISMO (Projeto de Lei Executivo nº 0022-2021).
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| Recebimento: 19/04/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/04/2021 14:34:25 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 19/04/2021 14:34:09 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 74/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0022-2021).
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/04/2021 17:08:33 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 3 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/03/2021 12:07:45 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2021 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 31/03/2021 12:07:27 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2021 14:47:50 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/03/2021 17:36:24 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/03/2021 17:36:17 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 23/3/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2021 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 23/03/2021 17:28:40 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/03/2021 15:31:57 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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