PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 74/2019

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Data de apresentação 02/10/2019 14:04:43

N° Processo 2884/2019

N° Protocolo 2857/2019

ID 139502

Ementa

Altera o art. 2º, caput e, seus incisos, da Lei Municipal nº 4.967, de 26 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 5006/2019

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 92/2019

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 0 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 22/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2019	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/10/2019 15:01:33	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 18 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5006/2019 - Altera o art. 2º, caput e seus incisos, da Lei Municipal nº 4.967, de 26 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Recebimento: 16/10/2019	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/10/2019 14:43:06	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1322/2019 - Ofício encaminhando Redação Final do Projeto de Lei Executivo nº 0074-2019.

Recebimento: 16/10/2019	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2019 14:13:25	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada a Proposição, por sete votos favoráveis de um voto contrário. (Vereador Nei Carteiro). Aprovada a Redação Final do Projeto supramencionado, por sete votos favorávies e um voto contrário. (Vereador Nei Carteiro).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 2/2019 - Altera o art. 2º, caput e seus incisos, da Lei Municipal nº 4.967, de 26 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Recebimento: 16/10/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 16/10/2019 14:11:34	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 15/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/10/2019 14:11:11	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2019	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 16/10/2019 14:10:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 21 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão deixou de exarar parecer ao Projeto supramencionado, nos termos do art. 50, § 1º, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/10/2019 16:33:26	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2019	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 15/10/2019 16:33:08	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 264/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0074-2019)

Recebimento: 11/10/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/10/2019 14:24:37	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/10/2019 14:24:24	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2019 18:33:00	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2019	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 03/10/2019 16:16:40	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2019	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/10/2019 15:06:52	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 57ª Sessão Ordinária, de 3/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2019	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 02/10/2019 15:03:42	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 57 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/10/2019 14:06:30	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 0 horas, 55 minuto(s).}

22/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

16/10

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 6 dias, 18 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 22/10/2019 Lei Ordinária

16/10

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 29 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/10/2019 Oficio Processado

16/10

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 1 minuto Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 16/10/2019 Redação Final

16/10

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/10/2019

16/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 16/10/2019

15/10

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 21 horas, 37 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/10/2019

15/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 15/10/2019

11/10

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 2 horas, 8 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/10/2019 Parecer

11/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 11/10/2019

03/10

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 19 horas, 51 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 11/10/2019

03/10

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 16 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 03/10/2019

02/10

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 dia, 1 hora, 9 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 03/10/2019

02/10

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 3 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 02/10/2019

02/10

Analisar Proposição Departamento Jurídico 57 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 02/10/2019

02/10

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 02/10/2019

out

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/10/2019 14:00:05

ORD 92/2019 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCOS EVANGELISTA; JOÃO PITA CANETTIERI

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 74/2019

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 0 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 0 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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