| Recebimento: 25/01/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Aguardar Votação do Veto |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/01/2020 09:51:29 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 22 dias, 17 horas, 33 minutos
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| Complemento da Ação: Veto Parcial à Redação Final do Projeto de Lei Executivo nº 0071-2019, acatado, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5018/2019 - Regulamenta, no âmbito do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, o loteamento de acesso controlado, e dá outras providências.
Oficio Processado 1655/2019 - Ofício informando que o Veto Parcial à Redação Final do Projeto de Lei Executivo nº 0071-2019, foi acatado, por unanimidade, em Sessão Ordinária realizada a 12 de dezembro de 2019.
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2019 19:28:19 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 46 minutos
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| Complemento da Ação: Aprovada a propositura, por unanimidade, com Emendas, em Sessão Ordinária, de 7/11/2019.
Redação Final aprovada, por unanimidade, emSessão Ordinária, de 12/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 4/2019 - Regulamenta, no âmbito do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, o loteamento de acesso controlado, e dá outras providências.
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/11/2019 17:41:21 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 17:41:09 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 2 dias, 45 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição Discutida, com Emendas Aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/11/2019 16:55:36 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 50 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 5/11/2019.
Primeira Discussão do Projeto, com Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/10/2019 20:04:47 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 31/10/2019 20:04:26 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 46 minutos
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| Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 272/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0071-2019)
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/10/2019 13:17:29 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/10/2019 13:15:15 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 30/10/2019 13:14:46 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 28 dias, 18 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 18:34:35 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 3 horas
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 01/10/2019 15:34:06 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/10/2019 15:34:01 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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| Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 56ª Sessão Ordinária, de 1º/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 01/10/2019 15:33:53 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 21 horas, 54 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/09/2019 17:39:09 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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