| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2019 21:44:02 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 30 minutos
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| Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 22/11/2019 10:13:46 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 14 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2019 19:47:48 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 20/11/2019 15:41:02 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2019 12:36:15 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 18/11/2019 12:34:52 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 20 minutos
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| Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 273/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0076-2019)
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| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/11/2019 16:14:28 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/11/2019 16:13:37 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 29 dias, 21 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 18:59:09 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/10/2019 14:13:48 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/10/2019 14:13:42 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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| Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 8/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 04/10/2019 14:12:50 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 40 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/09/2019 17:32:04 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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