| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2019 20:14:45 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 42 minutos
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| Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/10/2019 13:32:07 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 17 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 20:10:34 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/10/2019 14:04:59 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 41 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 8/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/10/2019 20:23:35 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 01/10/2019 20:23:11 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 13 minutos
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| Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 246/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0064-2019)
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2019 20:09:12 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 26/09/2019 20:08:11 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 51 minutos
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| Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 239/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0064-2019)
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/09/2019 13:16:46 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/09/2019 14:13:42 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/09/2019 14:13:30 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 19:33:17 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/09/2019 16:14:51 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/09/2019 16:14:45 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 50ª Sessão Ordinária, de 10/9/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 10/09/2019 16:13:19 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/09/2019 14:47:40 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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