| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2019 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2019 13:43:33 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, por seis votos favoráveis e cinco votos contrários, em Sessão Ordinária de 8/8/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/08/2019 13:42:58 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, de 8/8/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/08/2019 13:42:26 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 09/08/2019 13:42:06 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 182/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0050-2019)
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| Recebimento: 09/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/08/2019 13:40:56 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 09/08/2019 13:40:41 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão deixou de exarar parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 0050-2019, nos termos do art. 47, § 5º, "d", da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/08/2019 16:13:25 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/08/2019 12:06:28 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/08/2019 12:06:17 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 15 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2019 20:07:58 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 5 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/08/2019 14:39:55 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 40ª Sessão Ordinária, de 6/8/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/08/2019 14:39:21 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 40ª Sessão Ordinária, de 6/8/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2019 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 06/08/2019 14:38:41 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/07/2019 15:31:42 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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