PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 42/2019

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Data de apresentação 11/06/2019 17:47:15

N° Processo 3087/2019

N° Protocolo 1802/2019

ID 138391

Ementa

Dispõe sobre a criação do Adicional para Pregoeiros e Membros de Comissão Permanente de Licitações, e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4971/2019

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 63/2019

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 20 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 11/07/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2019	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/07/2019 14:11:53	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4971/2019 - Dispõe sobre a criação do Adicional para Pregoeiros e Membros de Comissão Permanente de Licitações, e dá outras providências.

Recebimento: 28/06/2019	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/06/2019 15:51:22	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo em 28 de junho de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 838/2019 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0042-2019.

Recebimento: 27/06/2019	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2019 12:15:50	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 18 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/06/2019 17:16:52	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/06/2019 17:01:33	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 42 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, de 27/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2019	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 27/06/2019 16:19:22	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 161/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0042-2019)

Recebimento: 27/06/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/06/2019 16:18:38	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2019	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 27/06/2019 16:17:42	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 153/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 042-2019).

Recebimento: 26/06/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/06/2019 12:41:33	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2019	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 26/06/2019 12:41:17	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2019	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2019 15:58:22	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 23 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2019	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 18/06/2019 16:38:33	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 3 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2019	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/06/2019 13:35:48	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 36ª Sessão Ordinária, de 18/6/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2019	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 18/06/2019 13:35:16	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/06/2019 17:48:16	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 20 horas, 44 minuto(s).}

11/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

28/06

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 12 dias, 22 horas, 20 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 11/07/2019 Lei Ordinária

28/06

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 3 horas, 35 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/06/2019 Oficio Processado

27/06

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 18 horas, 58 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 28/06/2019

27/06

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 15 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/06/2019

27/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 42 minutos Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 27/06/2019

27/06

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/06/2019 Parecer

27/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 27/06/2019

26/06

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 3 horas, 36 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/06/2019 Parecer

26/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 26/06/2019

19/06

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 6 dias, 20 horas, 42 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 26/06/2019

18/06

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 23 horas, 19 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 19/06/2019

18/06

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 3 horas, 2 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 18/06/2019

18/06

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 18/06/2019

11/06

Analisar Proposição Departamento Jurídico 6 dias, 19 horas, 47 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 18/06/2019

11/06

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 11/06/2019

jun

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/06/2019 13:04:00

ORD 63/2019 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCELO "DA SANTA CASA"

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 42/2019

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 20 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 20 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 20 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 20 horas, 44 minuto(s).}