| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2019 11:22:18 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 18 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 30/05/2019 16:45:13 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/05/2019 16:44:07 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 30/05/2019 16:42:39 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 119/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0032-2019)
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| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/05/2019 16:42:07 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/05/2019 16:41:08 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2019 13:00:56 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 29/05/2019 13:00:49 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 18 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2019 18:26:47 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/05/2019 16:29:59 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/05/2019 16:23:16 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 31ª Sessão Ordinária, de 28/5/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2019 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 28/05/2019 16:08:42 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/05/2019 17:37:54 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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