| Recebimento: 11/07/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2019 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2019 19:18:16 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de 06 de junho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/06/2019 16:36:30 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/06/2019 13:21:03 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, de 6/6/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/06/2019 13:20:25 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 05/06/2019 13:20:05 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 127/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0023-2018)
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| Recebimento: 31/05/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/05/2019 15:17:16 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 31/05/2019 15:16:45 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 116/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0023-2019)
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| Recebimento: 29/05/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2019 13:01:10 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2019 16:32:11 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/05/2019 16:32:03 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2019 18:41:27 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/05/2019 16:25:43 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/05/2019 13:19:50 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 28ª Sessão Ordinária, de 16/5/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 16/05/2019 13:17:31 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/05/2019 17:01:53 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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